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    O juiz Leandro Katscharowski Aguiar, titular da 7ª Vara Cível da comarca de Joinville, remeteu a disputa da guarda da cachorrinha Linda para a Vara de Família, e justificando que seus colegas da Vara da Família poderão julgá-la melhor, “Quem sabe se valendo da concepção, ainda restrita ao campo acadêmico, mas que timidamente começa a aparecer na jurisprudência, que considera os animais, em especial mamíferos e aves, seres sencientes, dotados de certa consciência”, concluiu o magistrado. Continue a ler clicando aqui. Apesar de a decisão do juiz não ser inédita, a notícia é muito positiva! O entendimento de mais de juiz de que animais não são objetos ajudará outras ações de guarda de animais. Leia também:  Justiça de SP determina guarda alternada de animal de estimação: O juiz de Direito Fernando Henrique Pinto, da 2ª vara de Família e Sucessões de Jacareí/SP, concedeu liminar para regulamentar a guarda alternada de um cachorro entre seus donos. A decisão reconhece os animais como sujeitos de direito nas ações referentes às desagregações familiares. Animais, divórcio e consequências jurídicas *Imagem meramente ilustrativa, linkada para a fonte.

    Juiz remete processo de guarda da cachorrinha Linda para Vara da Família!

    O fim da crueldade contra cavalos está próximo. Vitória A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou por unanimidade em primeira votação na última quarta-feira, o projeto de lei complementar 1.352/2014, de autoria da vereadora Maria da Graça Dutra (PMDB), que inibe a circulação de veículos de tração animal em Florianópolis. A proibição vale para recolhimento de material reciclável e atividades que submetam o animal ao excesso de carga, que de acordo com o projeto, é considerado o peso superior ao do animal. Fim das carroças A proibição deve ser gradativa e tem o prazo máximo de dois anos para ser totalmente aplicada. A proposta determina ainda que durante a redução, o Executivo realize uma série de ações para melhorarar e profissionalizar o trabalho dos recolhedores de resíduos, fazendo assim com que não necessitem mais utilizar o animal para o transporte do material. Continue a ler clicando aqui.

    Câmara Municipal de Florianópolis aprova Lei que proíbe veículos de tração animal.O fim da crueldade contra cavalos está próximo

    Muita gente me procura com questões sobre problemas com seus cães (gatos raramente) em apartamento. Então resolvi fazer um apanhado na web com sites/textos que possam ajudar melhor estas pessoas, a quem minha primeira recomendação é sempre: procure um advogado, de preferência já levando para ele algumas referências. Espero que este post seja útil. Direitos dos animais em condomínios: um documentário de esclarecimentos! + 10 dicas de como se comportar com seu cão se morar em apartamento. Alô galerinha dos condomínios: eles não podem proibir os peludos! Fique por dentro. Animais em apartamento Orientações sobre animais em condomínio Animais em condomínio – Parecer Jurídico Lei n° 4.591, de 16 de dezembro, de 1964 “Qualquer cláusula que proíba animais em condomínios, assim como, qualquer lei municipal ou estadual com o mesmo teor serão incompatíveis com a Lei 4591/64, com o Código Civil e com a Constituição Federal. Só pode haver vedações em caso de animais que causem transtornos ao condomínio e aos condôminos (barulho, agressividade, ameaça à saúde pública). As Convenções de Condomínio que proíbam a permanência de animais não podem ser aceitas, caso o animal não apresente nenhuma ameaça.” (fonte: PEA)

    Cães em apartamento: afinal, pode ou não pode?

    11 de junho de 2013Leis

    A Justiça Federal em Santa Catarina determinou que o curso de Medicina da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) interrompa o uso de animais, sob pena de multa de R$ 100 mil por uso indevido de animal. A determinação é do juiz Marcelo Krás Borges, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, em atendimento a um pedido do Instituto Abolicionista Animal (IAA). A decisão do juiz leva em conta a jurisprudência referente às rinhas de galo e espetáculos de circo. “No caso concreto, a universidade está a economizar seus recursos para, em troca, dar tratamento cruel aos animais, utilizando-os em experiências científicas ou terapêuticas”, afirmou Borges na decisão tomada na segunda-feira (27). “Cabe ao ente público reservar uma parte do orçamento para a compra de equipamentos necessários aos experimentos científicos e cirurgias médicas experimentais e terapêuticas, tais como acontece nos países desenvolvidos, como Estados Unidos e Inglaterra”. Em sua defesa, a UFSC alegou que estaria substituindo os animais por outros equipamentos, mas que dependeria de dotação orçamentária. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Fonte: ND Online

    VITÓRIA: Justiça proíbe uso de animais pelo curso de Medicina da UFSC!

    29 de maio de 2013Leis

      Vacina contra doença do carrapato e tratamento de cães com leishmaniose visceral autorizado no Brasil? MEU DEUS, sou uma pessoa FELIZ e com esperanças renovadas. Colo a íntegra da matéria do site Campo Grande News abaixo. Aproveito para dar PARABÉNS a todos os envolvidos nesta luta contra a IGNORÂNCIA do CRMV e contra o assassinato de cães, em especial aos amigos André Luis Fonseca, Vivi Vieri e Fowler Braga. Decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) desta quarta-feira (16) derrubou a portaria do Ministério da Agricultura que proibia o tratamento de cães com leishmaniose visceral. A ação foi movida pela ONG (Organização Não Governamental) Abrigo dos Bichos e é válida para todo o País. Por dois votos a um, o Tribunal autorizou o tratamento dos cães com o entendimento de que proibindo a utilização de medicamento humano para tratamento, automaticamente é incentivado o extermínio dos animais. Em Campo Grande, a polêmica reacendeu após o caso do cão Scooby, que sofreu maus tratos, teve a doença diagnosticada, foi tratado, depois voltou ao CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), de onde foi retirado ontem, pela Abrigo dos Bichos, graças a uma decisão da Justiça. Havia o temor de que ele fosse submetido a eutanásia. “A matança de animais é inconstitucional e vai contra as Leis de proteção ambiental, convenção de Bruxelas e todas as leis de preservação dos animais”, explicou o advogado responsável pelo processo que teve liminar deferida pela Justiça Federal, Wagner Leão. À medida ainda cabe recurso junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça), que pode manter ou não a decisão da instância anterior, mas até um novo julgamento o tratamento está autorizado. O tratamento é proibido pelo CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária), que inclusive pune os profissionais que o praticam, […]

    Mais uma notícia maravilhosa: Justiça Federal autoriza tratamento de cães com leishmaniose NO BRASIL TODO!

    18 de janeiro de 2013Leis, Leishmaniose, Notícias

    “Três homens e cão” Artesanato de mais de 500 anos no Museu Regional de Guadalajara, México post de 3 de março de 2010 A sempre antenada Pri Coelho, do Adote, Não Compre!, me mandou o e-mail abaixo fazendo graça com a minha sina de gastar dinheiro comprando revistas que trazem matérias especiais sobre cães. Felizmente, a dona internet me permitiu economizar alguns Reai$$ desta vez! From: “Não Compre, Adote!” To: Ana Corina Sent: Fri, February 26, 2010 1:39:08 PM Subject: Artigo na revista Scientific American Brasil: Fidelidade e traição entre cães e seres humanosMais uma pra você gastar tua grana ou pedir emprestado/escaneado pra alguém! Sim, a matéria é enorme. Tem doze páginas na internet, mas recomendo a todos que a leiam inteira, porque além de interessante (e apesar de ser triste ver a obtusidade e crueldade humanas) traz dados históricos e é muito bem escrita e fundamentada. Triste é ver com dados e datas documentadas e registradas como os políticos lutaram contra os cães abandonados sempre com uma visão sanitarista de extermínio, sendo que se o primeiro tivesse tomado uma atitude abrangente de educar a população, a História seria outra. E só queria deixar registrado que neste exato momento em que publico este post, na madrugada de quarta-feira, sinto uma imensa, gigantesca, profunda vergonha por fazer parte do lado ‘traidor’ desta história que poderia ser tão diferente e mais cheia de amor e respeito.Deixo aqui pra gente os parágrafos finais da competente matéria de Nelson Aprobato Filho, “Fidelidade e traição entre cães e seres humanos” para a Revista Scientific American Brasil, edição 92, de janeiro de 2010. Do Paleolítico Superior aos sofisticados pet shops da atualidade, cada época, cada região, cada povo e cada sistema sociocultural e políticoeconômico tem estabelecido com o cão distintas relações. De animal sagrado nos […]

    Uma história de fidelidade canina e traição humana, sempre humana…

    Semana passada foi boa para os peludos no Brasil! Já vimos a ótima nova do hospital veterinário público em São Paulo capital e agora temos mais duas ligadas à legislação brasileira x animais! De acordo com matéria da Folha Online, “O tema de proteção aos animais foi o que provocou a maior quantidade de manifestações da população no período em que a reforma do código recebeu sugestões no site do Senado”. HAHAHAHA Os políticos estão aprendendo na marra que quem defende (também) animais é muito mais engajado e que toma para si a responsabilidade de falar em nome dos que não têm voz! Ainda do site da Folha: “A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta sexta-feira uma pena quatro vezes maior para quem maltratar animais, silvestres ou domésticos. Todas as propostas da comissão ainda precisam ser votadas pelo Congresso, que deve receber o texto consolidado até o final de junho. Hoje, praticar abuso ou maltratar animais é considerada uma contravenção penal, punida com pena de 3 meses a um ano de prisão. Pela proposta da comissão, o comportamento passa a ser crime, punido com um a 4 anos de prisão.” E a turma que defende (como??) a vivisecção também tomou uma rasteira! “Também receberá a mesma pena quem, existindo meios alternativos, realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, mesmo para fins didáticos.” Leia também: Abandono de animais pode se tornar crime “Com a proposta aprovada hoje, o mero abandono passa a ser crime em si, com uma pena que vai de um a quatro anos de prisão –ou seja, quatro vezes maior do que atualmente. O texto criminaliza o abandono em qualquer espaço, público ou privado, e abrange animais domésticos, silvestres e exóticos (de fora do país), dos quais o acusado […]

    Cadeia neles: Juristas aprovam aumento de pena para quem maltrata animais e abandono pode vir a ser crime com legislação específica!

    28 de maio de 2012Leis, Notícias

    Recebi no Facebook e repasso. POR FAVOR, assinem a petição da Lei Lobo. Uma vez aprovada ela servirá para punir todos os absurdos que são cometidos contra os animais. Para assinar a petição acesse: http://peticaopublica.com.br/?pi=P2011N16665

    Manifestação pelos Animais em 3 cidades diferentes do Brasil: divulgue, compareça!

    3 de janeiro de 2012Campanhas, Denúncias, Leis

    Eita Brasil… O projeto de lei proibindo a comercialização de produtos que contivessem a substância aldicarbe (ou aldicarb) foi arquivado e o país só ficará livre do Temik, fabricado pela BayerCropScience, quando acabarem os estoques (lá pelo meio do ano que vem), por que a empresa decidiu parar de fabricá-lo, não por que a justiça tenha sido feita. Enfim… Mesmo com toda a pachorrada da Justiça brasileira, estamos caminhando rumo a um futuro onde será menos difícil criminosos envenenarem animais com o terrível "chumbinho". Clique aqui para ler a matéria do site Olhar Animal sobre o assunto.

    Atualização da campanha "Chumbinho, não"–> Bayer retira aldicarbe do mercado

    20 de dezembro de 2011Campanhas, Denúncias, Leis
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