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    Juiz remete processo de guarda da cachorrinha Linda para Vara da Família!

    Mãe de Cachorro - Ana Corina | 20 de maio de 2016
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    O juiz Leandro Katscharowski Aguiar, titular da 7ª Vara Cível da comarca de Joinville, remeteu a disputa da guarda da cachorrinha Linda para a Vara de Família, e justificando que seus colegas da Vara da Família poderão julgá-la melhor, “Quem sabe se valendo da concepção, ainda restrita ao campo acadêmico, mas que timidamente começa a aparecer na jurisprudência, que considera os animais, em especial mamíferos e aves, seres sencientes, dotados de certa consciência“, concluiu o magistrado. Continue a ler clicando aqui.

    Apesar de a decisão do juiz não ser inédita, a notícia é muito positiva! O entendimento de mais de juiz de que animais não são objetos ajudará outras ações de guarda de animais.

    Leia também: 

    Justiça de SP determina guarda alternada de animal de estimação: O juiz de Direito Fernando Henrique Pinto, da 2ª vara de Família e Sucessões de Jacareí/SP, concedeu liminar para regulamentar a guarda alternada de um cachorro entre seus donos. A decisão reconhece os animais como sujeitos de direito nas ações referentes às desagregações familiares.

    Animais, divórcio e consequências jurídicas

    *Imagem meramente ilustrativa, linkada para a fonte.

    Categoria: Animais e nós, Filhos, Guarda responsável, Leis, Mãe de Cachorro, Mãe de Gato
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