• Instagram do Mãe de Cachorro

    Instagram
  • Receba os posts por e-mail:

    Cães em apartamento: afinal, pode ou não pode?

    Mãe de Cachorro - Ana Corina | 11 de junho de 2013

    Muita gente me procura com questões sobre problemas com seus cães (gatos raramente) em apartamento. Então resolvi fazer um apanhado na web com sites/textos que possam ajudar melhor estas pessoas, a quem minha primeira recomendação é sempre: procure um advogado, de preferência já levando para ele algumas referências.

    Espero que este post seja útil.

    “Qualquer cláusula que proíba animais em condomínios, assim como, qualquer lei municipal ou estadual com o mesmo teor serão incompatíveis com a Lei 4591/64, com o Código Civil e com a Constituição Federal.

    Só pode haver vedações em caso de animais que causem transtornos ao condomínio e aos condôminos (barulho, agressividade, ameaça à saúde pública).

    As Convenções de Condomínio que proíbam a permanência de animais não podem ser aceitas, caso o animal não apresente nenhuma ameaça.” (fonte: PEA)

    Categoria: Leis
    Atenção!
    Plágio é crime federal previsto na Lei 9.610/98.
    Conheça a Licença de Uso do blog e saiba o que você pode fazer ou não com os posts do Mãe de Cachorro!

    2 Comentários:

    1. Ivelise disse:

      14 de junho de 2013 às 08:27

      Essa discussão é infinita e cíclica..Porém quando se trata de “alugar” um apartamento o inquilino fica extremamente vulnerável..O propietário simplesmente se nega a alugar caso o inquilino tenha animal, simples assim. Já ocorreu comigo, e ainda haviam “avisos” espalahados pelo prédio dizendo que quem mantivesse animais nos aparttamentos pagaria multa diária pelo descumprimento da norma… Ilegal ou não…Era assim! E como eu era a parte vulnerável, não pude residir naquele espaço.Mas não é o caso de todos é claro, cada caso têm suas peculiaridades, mas quando a relação é de inquilino X propietário ,o propietário se nega e ponto. Não se pode forçá-lo a alugar o imóvel.. E eles raramente aceitam….

    2. Bruna disse:

      13 de junho de 2013 às 18:26

      O problema maior é que apesar de não poder proibir, por lei, os animais no condomínio, existem boicotes que os condôminos podem fazer a respeito do assunto e criar mal-estar.

    Os comentários estão fechados.

  • Arquivo por data

  • Páginas

  • counter for wordpress
  • Assuntos

    Mãe de cachorro também é mãe!

    Todos os direitos reservados